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Bruno Ortiz
Artigo ·
há 8 anos
Os Efeitos da Ausência à Audiência Preliminar de Conciliação
O Código de Processo Civil de 2015 já não é mais novidade na comunidade jurídica e uma de suas essências é a solução consensual dos conflitos, regra inserida expressamente no capítulo das normas...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR MILITAR INATIVO. REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 5,4%. 1. A Emenda Constitucional nº 20/98 vedou a incidência de contribuição previdenci...
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